O que é a CAT
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que deve ser preenchido pela empresa em caso de acidente de trabalho, no trajeto, uma doença ocupacional ou até em caso da morte de um trabalhador.
Essa comunicação informa aos órgãos do governo sobre a situação atual dos trabalhadores da sua empresa e é fundamental para manter sua empresa regularizada no sistema do eSocial.
Qual o prazo de envio e como deve ser realizado
Em caso de acidente de trabalho ou afastamento por doença ocupacional do trabalhador, o prazo do envio da CAT é até o próximo dia útil. Caso seja um falecimento, o envio deve ser feito de forma imediata.
Para realizar a comunicação do acidente ao eSocial, pode-se utilizar o serviço de mensageria, onde um sistema web transmite as informações de forma segura e intuitiva. Basicamente, o processo consiste em enviar um arquivo gerado já no formato exigido pelo sistema escriturário digital, o qual é registrado e disparado via sistema web.
Caso o documento tenha alguma informação enviada errada, é possível excluí-lo também. A ideia é facilitar o envio ao eSocial. O número da comunicação de acidente representa o recibo do evento, que deve ser devidamente arquivado.
