LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho

O laudo LTCAT é um laudo técnico das condições ambientais de trabalho. O documento registra as reais condições de um determinado ambiente de trabalho, verificando se está apropriado para o segurado (empregado). É obrigatória a elaboração do laudo por todas as empresas, sendo uma exigência legal da Previdência Social.

O laudo LTCAT não é um documento que visa eliminar ou reduzir os riscos apresentados em um ambiente de trabalho. Sua elaboração serve como meio de comprovação de que o segurado (empregado) está exposto a agentes nocivos que possam prejudicar sua saúde e consequentemente a permanência na organização.

A elaboração do laudo LTCAT é de grande valor para o segurado, pois é por meio deste documento que é concedida ou não o benefício da aposentadoria especial deste profissional por condições especiais pelo INSS. A expedição do laudo LTCAT é de responsabilidade de um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, desde que sejam profissionais devidamente habilitados.